Senado aprova projeto que torna crime a obstrução de vias públicas
Nesta quarta-feira, dia 26, o Senado aprovou um projeto importante. O PL 3191/24 criminaliza a obstrução de vias públicas. O texto só segue agora para nova análise na Câmara.
Se aprovado pelo presidente, a obstrução será um crime contra a administração da Justiça. A pena prevista é de três a cinco anos de prisão e multa. Isso se aplica a quem bloquear ruas com barricadas, obstáculos ou dificultar a circulação.
O projeto busca responsabilizar quem atrapalhar a livre movimentação de pessoas, bens, serviços ou o trabalho das forças de segurança. No entanto, passeatas e manifestações com motivos sociais não serão incluídas nas novas regras.
O relator do projeto, senador Carlos Portinho, destacou que manifestações legítimas não visam cometer ou ocultar crimes. A proposta visa coibir ações que atrapalham a ordem e a segurança pública.
Fonte: Jovem Pan
