O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, destacou a questão da insegurança jurídica no Brasil. Durante o Almoço Empresarial Lide em São Paulo, ele afirmou que se houvesse uma real garantia nesse aspecto, o tema não seria tão debatido.
Ele observou também que o Brasil está atrás de muitos países da América Latina em termos de governança. Mendonça avaliou alguns indicadores do Banco Mundial. A liberdade de expressão e a participação social estão acima da média. No entanto, o Brasil se encontra em um “eixo inferior” quando se trata de estabilidade política.
Além disso, ele mencionou que a corrupção e a burocracia são barreiras significativas para a eficácia da administração pública. Essas questões fazem com que os recursos públicos se esvaiam sem trazer resultados concretos.
Sobre a qualidade regulatória, o Brasil apresenta resultados piores em comparação a países como México e Colômbia. Isso é um dado preocupante, segundo Mendonça.
As leis e contratos do país marcam cerca de 40 pontos, reforçando a ideia da insegurança jurídica. O ministro também discutiu o controle da corrupção, mencionando que é um problema humano global, mas o Brasil tem desafios únicos que precisam ser enfrentados.
Fonte: Jovem Pan
