A votação da Medida Provisória (MP) 1.309/2025 foi marcada para terça-feira, 18 de novembro. Anteriormente, ela estava agendada para hoje, 11 de novembro. O adiamento ocorreu devido à falta de quórum na comissão especial responsável pela análise da MP.
A MP aborda o pacote de socorro a empresas que enfrentam consequências do tarifaço que vem dos Estados Unidos. O relatório, que será apresentado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), é esperado com atenção pela comunidade empresarial e pelo governo.
Vale ressaltar que o texto da MP perderá a validade em 10 de dezembro, caso não seja votado até essa data. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de agosto, a MP é parte do programa “Brasil Soberano”.
Esse programa tem como objetivo oferecer apoio a setores impactados pelo tarifaço. Entre as medidas, teremos a criação de linhas de crédito a juros baixos e a compra de produtos que seriam destinados à exportação para os EUA.
Além disso, o governo anunciou a formação de um Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos. O governo destacou que a MP não deve gerar aumento nas despesas nem implicar em renúncia tributária.
Fonte: Jovem Pan
