No domingo, dia 2, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, analisou uma lei que proíbe o serviço de mototáxi em São Paulo. Ele votou a favor da inconstitucionalidade dessa norma. O ministro acompanhou o voto do colega, Alexandre de Moraes, que já havia criticado a lei antes.
A legislação paulista permitia que municípios decidissem sobre a operação do serviço. Alexandre de Moraes mencionou que essa lei criava dificuldades para os trabalhadores, como requerer uma CNH especial e certidões de antecedentes.
Flávio Dino defendeu a inclusão de direitos trabalhistas para os mototaxistas. Esses direitos incluem férias e aposentadoria. Ele também criticou firmemente as empresas de tecnologia, comparando-as a “senhores de escravos” do passado.
A discussão sobre o mototáxi em São Paulo é complexa. O prefeito, Ricardo Nunes, não havia autorizado o serviço, o que gerou um impasse. Agora, a questão é analisada pela Justiça, deixando muitos usuários inseguros quanto à continuidade do serviço.
Essa decisão do STF representa um avanço nas reivindicações dos mototaxistas. Eles buscam melhores condições de trabalho e reconhecimento legal para suas atividades.
Fonte: Jovem Pan
